Os termos de uso e política de privacidade a seguir, descrevem os direitos e obrigações do Usuário do sistema MaxCondomínio. O Usuário deverá ler todos os itens com atenção antes de aceitar, contratar e utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma.
Todos os serviços prestados pelo MaxCondomínio estão sujeitos ao presente instrumento. Utilizando o serviço, seja na forma que for, o USUÁRIO concordará com todos os termos abaixo consignados. Por favor, leia-os antes de utilizar os serviços oferecidos. Caso o USUÁRIO se oponha a qualquer termo ou condição previsto neste instrumento, deverá imediatamente encerrar o acesso ou a utilização do sistema MaxCondomínio.
O MaxCondomínio se reserva no direito de, unilateralmente, modificar ou substituir os Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento, visando o seu aprimoramento e adequação aos avanços tecnológicos e novas funcionalidades inseridas em suas novas versões. Se as alterações eventualmente inseridas forem significativas, o USUÁRIO será notificado através de aviso específico no site. O USUÁRIO poderá se recusar a aceitar as modificações, mas, assim agindo, deverá encerrar a utilização do sistema em um prazo de até 10 (dez) dias corridos, contado a partir da recusa manifestada, sob pena da própria produtora efetivar o encerramento, sem que seja devido qualquer tipo de indenização entre as partes. Após o decurso do prazo sem qualquer manifestação do USUÁRIO em sentido contrário, acarretará a aceitação irrestrita de todas as modificações inseridas pela produtora. O USUÁRIO sempre poderá consultar os TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE em vigor no seguinte endereço: https://app.maxcondominio.com.br/politica-e-termos-de-uso.pdf
O MaxCondomínio emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a confidencialidade das informações conforme previsto em lei.
É de responsabilidade do Usuário a adoção de medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utiliza para acessar o MaxCondomínio.
Mediante o pagamento de um valor mensal, o MaxCondomínio oferece um serviço de utilidades para condomínios, que permite que seus USUÁRIOS compartilhem através da internet informações e procedimentos relacionados ao dia a dia da comunidade condominial da qual integram, além de oferecer uma forma de gerenciá-los. O Serviço foi concebido para organizar e gerenciar o condomínio. Não se destina a fornecer aconselhamento gerencial, jurídico, fiscal ou financeiro. Se o USUÁRIO atrasar o pagamento mensal pelo uso do sistema por prazo superior a 7 (sete) dias, a prestação dos serviços será encerrada pela produtora e o acesso bloqueado. Caso seja do interesse do USUÁRIO a reativação do acesso, este deverá celebrar uma nova contratação.
Os serviços e produtos disponibilizados no MaxCondomínio poderão conter restrições para Usuários, em decorrência das funções contratadas pelo Usuário (Condomínio).
O USUÁRIO possui plena ciência de que ele é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha de acesso, que juntamente com o seu login, permite a utilização dos serviços. Tanto o login como a senha, juntos, formam as "Informações de Registro" do USUÁRIO. Ao fornecer o seu endereço de e-mail, o USUÁRIO concorda em receber todos os avisos do produtor para o endereço do e-mail fornecido. Os anúncios serão fornecidos em HTML (se o sistema não oferecer suporte a HTML, os anúncios serão fornecidos em textos simples) no texto do e-mail ou através de um link para a página correspondente no site, acessível através de qualquer padrão, comercialmente disponível na Internet. Se o USUÁRIO tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de suas Informações de Registro, este deverá notificar imediatamente o MaxCondomínio através do e-mail atendimento@setfocus.com.br, para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis para cessar a irregularidade. O produtor não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizado pela quebra do sigilo das informações de registro dos USUÁRIOS.
Recomendamos ao Usuário que altere a sua senha periodicamente, evitando a utilização de sequências óbvias (Ex.: 12345; abcdef). O Usuário é o único responsável por manter a segurança do seu login e senha. O Usuário não deve fornecer essas informações a terceiros. Na hipótese de furto ou vazamento da senha e login, o Usuário deverá entrar em contato com a Produtora, imediatamente, através do seguinte endereço: atendimento@setfocus.com.br. Concomitantemente, o Usuário deve alterar a sua senha através da funcionalidade específica do sistema. Se você tiver algum outro problema relacionado à segurança, entre em contato com a Produtora, através do endereço de e-mail já mencionado neste parágrafo.
A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelo Usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial às Leis 12.965 de 2014 e 13.709 de 2018, para fins de proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Ao realizar o cadastro e concordar com o Termo de Uso e Política de Privacidade, o usuário possui ciência, concorda e autoriza a coleta, tratamento e o armazenamento de seus dados e dos demais dados pessoais que fornece a qualquer Portal de Serviços disponibilizado pelo MaxCondomínio, no momento de cadastro e ao decorrer do uso. Os dados e as informações coletadas serão preservados pela Produtora e esta poderá utilizá-los para aperfeiçoar o sistema e, consequentemente, aprimorar o atendimento ao Cliente, como também para:
Processar as operações comandadas pelo Usuário de acordo com as funcionalidades do sistema;
Divulgação e gestão de produtos, promoções, pesquisas ou quaisquer outras atividades para aperfeiçoar o produto e a produtora, sempre tendo por objetivo inserir novas funcionalidades e produtos em prol do Usuário e para o fim a que se destina o sistema;
O Usuário garante que informará apenas dados corretos e que obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária.
No caso de dados inexatos, incompletos ou desatualizados, o Usuário possui a ciência de que estará sujeito a suspensão do acesso de algumas funções, serviços fornecidos e/ou cancelamento de cadastro em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pelo MaxCondomínio, independente de notificação.
O Usuário é exclusivamente responsável pela exatidão e veracidade dos dados que forneceu, isentando o MaxCondomínio em caso de erros ou danos que resultem destas informações errôneas.
O usuário é o único responsável pelo uso das informações existentes no site, bem como pelas informações por ele inseridas. O MaxCondomínio não se responsabiliza pela utilização do conteúdo informativo, orientações prestadas por terceiros ou por dano direto ou indireto de qualquer espécie ou natureza. O MaxCondomínio não se responsabiliza pelas informações cadastradas, ficando a cargo do USUÁRIO a responsabilidade pela veracidade das informações.
É de total responsabilidade do Usuário a utilização das informações a que teve acesso em decorrência da utilização em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pelo MaxCondomínio, assegurando sempre que serão utilizadas de forma devida e com respaldo em lei. Em caso de desrespeito ao previsto nesta cláusula, o Usuário responderá individualmente por eventuais utilizações indevidas.
É possível que o site MaxCondomínio contenha links e acessos seguros que redirecionem o Usuário a sites externos, entretanto estes Termos de Uso e a Política de Privacidade faz referência apenas a utilização de qualquer Portal de Serviços disponibilizado pelo MaxCondomínio. Dessa forma, é de responsabilidade do Usuário consultar as políticas de privacidade de outros sites.
Ao aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, o Usuário concorda com os cookies de navegação e identificação do IP (Internet Protocol) em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pelo
MaxCondomínio, tais dados serão utilizados para melhoria de segurança, comunicação institucional e/ou comunicação comercial entre MaxCondomínio e Usuário.
O MaxCondomínio assegura e garante o respeito aos direitos à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros. Nós não vendemos, trocamos ou transferimos a terceiros as suas informações e/ou dados pessoalmente identificáveis. Somente a produtora, seus funcionários, prepostos, e parceiros autorizados terão acesso aos dados e informações, sempre com o intuito de aprimorar o aplicativo. Na hipótese de determinação por força de lei ou ordem judicial, a produtora poderá disponibilizar para as autoridades quaisquer dados e ou informações do Usuário, e este será comunicado do fato pela Produtora.
Todos os serviços, dados e demais fatores disponibilizados em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pelo MaxCondomínio são protegidos por direitos autorais. É vedada a cópia com finalidade comercial destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou alteração, modificação e/ou omissão das informações e/ou dados disponibilizados em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pelo MaxCondomínio, bem como é vedada a reprodução de páginas.
O USUÁRIO concorda que não irá:
Utilizar qualquer robô, spider, scraper, deep link ou outras formas similares para coleta de dados automatizados ou ferramentas de extração, programa, algoritmo ou metodologia de acesso, adquirir, copiar ou monitorar MaxCondomínio ou qualquer parte do mesmo sem o expresso consentimento por escrito do produtor, que poderá a seu exclusivo critério, suspender o acesso do usuário infrator;
Usar ou tentar usar qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, ou outro dispositivo ou mecanismo (incluindo, sem limitação: navegadores, spiders, robôs, avatars ou agentes inteligentes) para navegar ou pesquisar no MaxCondomínio, com exceção dos motores de busca e agentes de busca disponíveis através de serviços e outros como navegadores da Web (como por exemplo Mozilla Firefox);
Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outro recurso contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma interfira com o funcionamento adequado do MaxCondomínio ou do serviço; ou tentar decifrar, descompilar, desmontar, ou empregar engenharia reversa de qualquer software que compreende ou de qualquer forma, que compõem uma parte ou o todo do sistema MaxCondomínio ou dos serviços prestados.
O USUÁRIO declara que possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e que é plenamente capaz de compreender e aceitar os termos, condições, obrigações, declarações e garantias estabelecidos no presente instrumento.
Em nenhuma circunstância MaxCondomínio ou seus fornecedores serão responsabilizados por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequentes (mesmo que MaxCondomínio tenha sido avisado da possibilidade de tais danos), resultantes de qualquer aspecto da sua utilização do site ou serviço, quaisquer danos resultantes da utilização ou do uso indevido do site MaxCondomínio, da incapacidade de utilizar o site MaxCondomínio ou o serviço, ou da interrupção, suspensão, modificação, alteração ou cessação do site MaxCondomínio ou de seus serviços.
O presente acordo continuará a aplicar-se até serem cessados por si ou MaxCondomínio tal como estabelecido abaixo. Se você quiser encerrar o seu contrato com MaxCondomínio, poderá fazê-lo, fechando a sua conta para o serviço e/ou encerrando o pagamento dos boletos mensais.
O MaxCondomínio pode a qualquer momento, rescindir o contrato com o USUÁRIO, de forma motivada ou não. Na hipótese de a rescisão ocorrer de forma imotivada, o USUÁRIO deverá ser notificado pelo produtor, através do e-mail fornecido, da sua intenção, com antecedência de 30 dias. Se o USUÁRIO tiver violado qualquer dispositivo do contrato, intencionalmente ou não, o produtor poderá rescindi-lo
imediatamente, sem a necessidade da concessão de qualquer prazo de pré-aviso, bastando apenas a comunicação da ruptura contratual.
O MaxCondomínio poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, realizar modificações ou melhorar as funcionalidades do sistema em função da análise dos resultados aferidos, das sugestões colhidas e das oportunidades geradas por elas, novas tecnologias, novos serviços, correções de inconsistências, sem que isso possa gerar obrigações ou responsabilidades de qualquer natureza. Tais modificações incluem a alteração, exclusão, incremento ou atualização de todas as informações e serviços disponibilizados aos usuários. Ao acessar este site, o usuário está manifestando sua aceitação aos termos de uso. Caso não concorde com os termos desta política, não use este site. O MaxCondomínio reserva-se o direito de alterar estes termos de uso a qualquer tempo, sem aviso prévio, limitando-se a comunicar seus usuários através de aviso em área visível da página de entrada deste site. Ao continuar fazendo uso deste site após a implementação de qualquer mudança nestes termos de uso, subentende-se que o usuário aceitou tais mudanças, razão pela qual recomendamos a verificação periódica destes termos de uso.